O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) defende o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, como preconiza a Constituição da República Portuguesa.
Por isso, é com grande preocupação que acompanha a preparação da próxima Cimeira da NATO, nos próximos dias 11 e 12 de julho, na capital da Lituânia, Vilnius, pois, a sua agenda aponta para um novo e mais grave salto militarista, com o aumento das despesas militares, a insistência na escalada armamentista, a intensificação da política de confrontação e guerra na Europa, designadamente na Ucrânia, com os imensos riscos que lhe estão inerentes – uma agenda que em nada contribui para promover a paz e a segurança na Europa e no mundo, a que os povos tem direito e aspiram.
Numa recente reunião ministerial no âmbito da NATO – onde significativamente estiveram presentes responsáveis por algumas das maiores empresas de armamento do mundo –, o Secretário-geral Jens Stoltenberg reafirmou a exigência de que os países que integram a NATO atinjam, já em 2024, e como «patamar mínimo», 2% do PIB em gastos militares – verbas que faltam aos salários, às pensões, aos serviços públicos, nomeadamente da saúde, educação e proteção social, que são alvo de forte desinvestimento, com graves consequências para os povos.
Os 31 países que integram NATO são, desde há muito, os principais responsáveis pelas impressionantes e crescentes despesas militares ao nível internacional, sendo responsáveis por cerca de 55% – mais que os restantes 162 países do mundo em conjunto.
A NATO é responsável, direta ou indireta, por agressões militares, como contra a Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque ou a Líbia. O legado da sua ação são centenas de milhar de mortos, estropiados, deslocados, refugiados, órfãos, a violação dos mais elementares direitos humanos, dos direitos dos povos, da sua soberania, a destruição de Estados, infraestruturas, recursos naturais e meio ambiente.
Saliente-se que a NATO é, desde o primeiro momento, um instrumento da estratégia de domínio dos EUA. A sua criação, em 1949, permitiu manter e reforçar a presença militar norte-americana na Europa após o final da Segunda Guerra Mundial. Após o fim da União Soviética, aproximou-se das fronteiras da Federação Russa, com as suas bases, contingentes e mísseis – apesar das «garantias» norte-americanas de que não avançaria «nem um centímetro» para o Leste da Europa.
Desde o Tratado de Maastricht, em 1993, que a União Europeia se assume como o pilar europeu da NATO. Também através de «parcerias», de «acordos» e das centenas de bases militares que os seus membros têm espalhadas pelo mundo, a NATO procura ter uma presença militar no plano global.
A NATO procura expandir a sua política de bloco político-militar à Ásia-Pacífico. Desde a Cimeira da NATO de Madrid, em 2022, que a Austrália, a República da Coreia, o Japão e a Nova Zelândia participam nas cimeiras deste bloco político militar belicista. Recorde-se que a NATO e o Japão abrirão delegações, respectivamente, em Tóquio e em Bruxelas, na sede da NATO. Aliás, o Japão participou no denominado Air Defender 2023, os maiores exercícios aéreos que a NATO realizou.
A expansão da intervenção da NATO para a Ásia-Pacífico segue a política dos EUA de criar novas articulações e blocos político-militares nesta região, como o Quad (EUA, Japão, Índia e Coreia do Sul) e o AUKUS (EUA, Reino Unido e Austrália) – o seu principal e assumido objetivo é procurar conter o desenvolvimento e afirmação internacional da China, de modo a continuar a impor a hegemonia dos EUA no plano mundial.
OS EUA/NATO procuram militarizar a região Ásia-Pacífico, tentando replicar, face à China e outros países asiáticos, a mesma política que durante décadas realizaram, na Europa, contra a Rússia e outros países europeus – com imposição da lógica de bloco político-militar e da escalada belicista, a instalação de bases militares, frotas navais ou sistemas de mísseis e o aproveitamento de problemas para promover a ingerência e conflitos.
Os EUA e as potências nucleares da NATO – França e Reino Unido – gastam mais com os seus arsenais do que qualquer outro país e já realizaram mais ensaios nucleares do que todos os restantes países detentores deste tipo de armamento juntos. Importa também ter presente que os EUA admitem na sua estratégia denominada de «segurança» recorrer à arma nuclear num primeiro ataque, mesmo contra um país não detentor de armas nucleares. Os EUA, aliás, foram o primeiro país a possuir armas nucleares e o único a utilizá-las, em Hiroxima e Nagasáqui, em 1945. Os EUA tem permanentemente instaladas armas nucleares na Alemanha, Bélgica, Itália, Holanda e Turquia.
Dos 31 países que integram a NATO, só a Holanda participou na conferência que em julho de 2017 aprovou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, votando contra este texto. O tratado foi aprovado por 122 Estados membros da Organização das Nações Unidas. Entretanto, o tratado já entrou em vigor, pese embora as fortes pressões que se verificaram em sentido contrário.
O CPPC defende a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares e tem a correr uma petição com esse objetivo.
Tal como em anteriores momentos, o CPPC está a desenvolver a campanha «Paz sim! NATO não!». Integrada nesta campanha está a Tribuna Pública que se irá realizar na próxima quarta-feira, dia 12, às 18h00, em Lisboa (à frente da Fundação José Saramago), bem como as ações de contacto com as populações que irão decorrer esta semana em várias cidades do país com um documento que pretende denunciar os objetivos belicistas da NATO, que teve entre os seus membros fundadores, Portugal, então submetido a uma ditadura fascista.
Perante a realização da Cimeira da NATO em Vilnius, com os seus objetivos, o CPPC reafirma um caminho alternativo, capaz de construir um mundo de paz, cooperação e solidariedade entre os povos do mundo.
Um caminho que será construído com:
a resolução negociada do conflito que se trava na Ucrânia com vista à paz e à segurança coletiva na Europa, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e da ata Final da Conferência de Helsínquia;
o fim da política de confrontação e guerra promovida pela NATO, nomeadamente da escalada belicista que se verifica na Europa e na Ásia-Pacífico;
o apoio às vítimas, aos deslocados e refugiados das guerras que a NATO promove e instiga;
o fim das sanções, que atingem as condições de vida dos povos, e que facultam lucros fabulosos às multinacionais do armamento, da energia, da alimentação, da distribuição;
a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares;
a abolição das armas nucleares e de outras armas de destruição massiva;
o fim da escalada armamentista e o desarmamento geral, simultâneo e controlado,
o fim dos bloco político-militares, desde logo, a dissolução da NATO;
o cumprimento, pelas autoridades portuguesas dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, de respeito pela soberania, independência, igualdade de direitos entre os Estados e a resolução pacífica dos conflitos internacionais.
