O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) valoriza a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de ordenar, esta sexta-feira, dia 24 de Maio, a interrupção imediata da ofensiva militar de Israel – que teve início no passado dia 7 de maio – contra a cidade palestiniana de Rafah.
O TIJ decidiu igualmente que Israel deve manter aberta a passagem de Rafah para o fornecimento sem entraves dos serviços básicos e da assistência humanitária e na medida das necessidades urgentes.
Este Tribunal decidiu ainda que as autoridades israelitas devem tomar medidas eficazes para garantir o acesso à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento de factos ou outro órgão de investigação mandatado por órgãos competentes das Nações Unidas para investigar alegações de genocídio.
O TIJ constata que após semanas de intensificação dos bombardeamentos militares de Israel contra a cidade de Rafah – para onde mais de um milhão de palestinianos fugiram como resultado das ordens de evacuação israelitas, cobrindo mais de três quartos de todo o território da Faixa de Gaza –, em 6 de maio de 2024, Israel ordenou a evacuação de quase 100.000 palestinianos para as áreas de Al-Mawasi e Khan Younis. O Tribunal aponta que a ofensiva militar israelita contra Rafah, iniciada em 7 de maio de 2024, provocou a deslocação de cerca de 800 mil palestinianos até 18 de maio.
Rafah foi o local que Israel assinalou como dito «ponto seguro» para onde se deveriam deslocar os palestinianos das outras cidades da Faixa de Gaza. No entanto, Israel prossegue a bombardear Rafah e tomou o controlo militar da passagem para o Egipto.
O CPPC apela a que se continuem a levantar as vozes pela exigência do cessar-fogo imediato e permanente, do urgente fornecimento de ajuda humanitária à população palestiniana e do cumprimento do direito do povo palestiniano ao seu Estado independente, soberano e viável, nas fronteiras anteriores a junho de 1967, com Jerusalém Oriental como capital e o cumprimento do direito ao regresso dos refugiados, conforme determinado nas resoluções da ONU.
O CPPC apela à participação:
- Na concentração para exigir ao Governo português que reconheça o Estado da Palestina, que terá lugar no dia 28 de maio, no Rossio, em Lisboa, a partir das 18h00.
- Na oficina de pintura, poesia e música em solidariedade com o povo palestiniano, que terá lugar no dia 3 de Junho, no Jardim do Marquês, no Porto, pelas 18h30.
- Na marcha pela Paz e pela Palestina Livre! Que terá lugar no dia 14 de Junho, da Praça da Batalha até à Praceta da Palestina, no Porto, pelas 18h30.
É urgente o cessar-fogo imediato e permanente!
É urgente a ajuda humanitária à população palestiniana!
O Governo português deve reconhecer o Estado da Palestina!
Palestina Vencerá!
