O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) subscreveu a carta que apela aos Estados de todo o mundo para que apoiem o processo da África do Sul que acusa Israel de violação da Convenção sobre o Genocídio, no Tribunal Internacional de Justiça.
A carta apela aos Estados para que apresentem declarações de apoio ao processo iniciado pela África do Sul – o que pode ser feito em qualquer momento –, com o objetivo de denunciar, responsabilizar e prevenir que Israel continue a praticar crimes contra o povo palestino, incluindo o de genocídio como definido pela Convenção sobre o Genocídio.
O apelo foi já subscrito por mais de 1500 organizações de todo o mundo e continua aberto à subscrição: https://docs.google.com/.../1FAIpQLSckfVUjnsu.../viewform
Na carta refere-se que foram muitos os países que já expressaram "o seu horror face às ações genocidas do Estado de Israel, aos crimes de guerra e aos crimes contra a Humanidade cometidos contra os palestinianos. As forças de ocupação israelitas bombardearam hospitais, residências, centros de refugiados das Nações Unidas, escolas, locais de culto e rotas de fuga, matando e ferindo dezenas de milhares de palestinos desde 7 de outubro de 2023. Mais de metade dos mortos são mulheres e crianças. Os líderes israelitas fizeram declarações descaradamente genocidas, declarando abertamente a sua intenção de deslocar permanente e completamente os palestinos da sua própria terra".

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) valoriza a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de ordenar, esta sexta-feira, dia 24 de Maio, a interrupção imediata da ofensiva militar de Israel – que teve início no passado dia 7 de maio – contra a cidade palestiniana de Rafah.

O TIJ decidiu igualmente que Israel deve manter aberta a passagem de Rafah para o fornecimento sem entraves dos serviços básicos e da assistência humanitária e na medida das necessidades urgentes.

Este Tribunal decidiu ainda que as autoridades israelitas devem tomar medidas eficazes para garantir o acesso à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento de factos ou outro órgão de investigação mandatado por órgãos competentes das Nações Unidas para investigar alegações de genocídio.

O TIJ constata que após semanas de intensificação dos bombardeamentos militares de Israel contra a cidade de Rafah – para onde mais de um milhão de palestinianos fugiram como resultado das ordens de evacuação israelitas, cobrindo mais de três quartos de todo o território da Faixa de Gaza –, em 6 de maio de 2024, Israel ordenou a evacuação de quase 100.000 palestinianos para as áreas de Al-Mawasi e Khan Younis. O Tribunal aponta que a ofensiva militar israelita contra Rafah, iniciada em 7 de maio de 2024, provocou a deslocação de cerca de 800 mil palestinianos até 18 de maio.

Rafah foi o local que Israel assinalou como dito «ponto seguro» para onde se deveriam deslocar os palestinianos das outras cidades da Faixa de Gaza. No entanto, Israel prossegue a bombardear Rafah e tomou o controlo militar da passagem para o Egipto.

O CPPC apela a que se continuem a levantar as vozes pela exigência do cessar-fogo imediato e permanente, do urgente fornecimento de ajuda humanitária à população palestiniana e do cumprimento do direito do povo palestiniano ao seu Estado independente, soberano e viável, nas fronteiras anteriores a junho de 1967, com Jerusalém Oriental como capital e o cumprimento do direito ao regresso dos refugiados, conforme determinado nas resoluções da ONU.

O CPPC apela à participação:

- Na concentração para exigir ao Governo português que reconheça o Estado da Palestina, que terá lugar no dia 28 de maio, no Rossio, em Lisboa, a partir das 18h00.

- Na oficina de pintura, poesia e música em solidariedade com o povo palestiniano, que terá lugar no dia 3 de Junho, no Jardim do Marquês, no Porto, pelas 18h30.

- Na marcha pela Paz e pela Palestina Livre! Que terá lugar no dia 14 de Junho, da Praça da Batalha até à Praceta da Palestina, no Porto, pelas 18h30.

É urgente o cessar-fogo imediato e permanente!
É urgente a ajuda humanitária à população palestiniana!
O Governo português deve reconhecer o Estado da Palestina!

Palestina Vencerá!