Intervenção de Ilda Figueiredo, presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação, no Seminário "A ATUALIDADE DA LUTA PELA PAZ" realizado a 19 de março de 2016, em Almada.
"Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almada
Senhora Presidente do CMP
Estimadas Amigas
Estimados Amigos
Em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação, uma saudação muito especial a todas e todos os presentes, e de um modo particular aos companheiros de organizações estrangeiras que estão a participar na reunião da região Europa que o CPPC acolhe como coordenador do CMP para esta região, a presidente do CMP, companheira Socorro Gomes, e o Secretário Executivo Iraklis Tsadivaris. Estão presentes companheiros de movimentos da Paz da Irlanda, França, Alemanha, Chipre, Grécia, Finlândia, Turquia, Bélgica, República Checa e Brasil, além, claro, do CPPC.
Agradecemos muito à Câmara Municipal de Almada, com quem temos um protocolo de colaboração, ao Senhor Presidente Dr. Joaquim Judas e a todos os técnicos e trabalhadores da autarquia que nos apoiam nestas importantes iniciativas do movimento da Paz.
Este Seminário Internacional é uma co-organização do CPPC e da Câmara Municipal de Almada e aqui pretendemos reafirmar a actualidade da luta pela Paz face à complexidade do momento que se vive em que, enredados na sua própria crise, EUA e seus aliados procuram respostas incluindo de âmbito militar, através da NATO, para colmatar a perda relativa da sua preponderância económica, para procurar salvaguardar o controlo de recursos e regiões e limitar o crescimento dos chamados países emergentes, promovendo a guerra e a destabilização de países soberanos, desrespeitando os princípios da Carta da ONU e o direito internacional e elevando a escalada militarista.
Entretanto, a NATO reforça o seu carácter agressivo e promove a criação de forças de reacção rápida capazes de intervir em qualquer ponto do mundo. A corrida aos armamentos e as despesas militares aumentam. A retórica e a acção militarista e securitária sobem de tom, na prática promovendo o terrorismo. No Médio Oriente e Ásia Central, em África e no Leste da Europa sucedem-se os focos de ingerência e de guerra.
Ao mesmo tempo, intensifica-se a espoliação dos povos dos seus direitos, recursos naturais e soberania. Na Europa, alastra a pobreza e o desemprego; em África, onde se vive hoje um verdadeiro processo de recolonização promovido pelas grandes potências ocidentais, permanecem índices elevadíssimos de subnutrição, doença e mortalidade.
Na América Latina prossegue a ingerência e a desestabilização por parte dos EUA com apoio das oligarquias locais, como se assiste na Venezuela e se vê no Brasil onde a direita não quer que prossiga alguma redistribuição da riqueza, mesmo que limitada, pelos mais desfavorecidos.
Para a Ásia e o Pacífico são enviadas esquadras navais e instaladas novas bases militares norte-americanas.
Nos países mais directamente afectados pela agressão e a guerra, milhares de pessoas engrossam diariamente as colunas de refugiados que procuram segurança e asilo em Estados vizinhos e na Europa.
Entretanto, são cada vez mais preocupantes as decisões da União Europeia, incluindo o seu recurso à NATO, instrumento belicista dos interesses económicos e geoestratégicos do imperialismo, e uma das principais ameaças à Paz no mundo e à soberania dos Estados. A tendência para o reforço do seu carácter agressivo e global não só se confirmou como se intensificou nos últimos anos e meses. Veja-se a recente decisão de colocar a NATO no mar Egeu, com o pretexto do controlo de refugiados.
Por isso, compreende-se que nesta nossa reunião dos movimentos de Paz da Europa estejamos a dar particular atenção às acções convergentes e comuns a desenvolver contra a NATO e a sua próxima Cimeira em 8 e 9 de Julho, em Varsóvia, na Polónia, visando denunciar esta tendência de militarização e de proliferação de bases, comandos e instalações militares dos EUA e seus aliados da NATO em vários pontos do globo.
O CPPC, na sequência da experiência que temos em Portugal da Campanha realizada em 2010, aquando da Cimeira da NATO em Lisboa, “ PAZ Sim! NATO Não!” irá empenhar-se na campanha agora aqui decidida pelos movimentos europeus, procurando mobilizar outras organizações portuguesas para dar a maior visibilidade possível à luta contra a NATO, exigindo a sua dissolução .
Mas a nossa preocupação vai também para os actuais arsenais nucleares, com um nível de destruição incomparavelmente superior às bombas de 1945, que são um inquietante motivo de preocupação para os povos, pois a sua utilização representaria o fim da humanidade.
Especialmente grave é a recente modernização das armas nucleares tácticas que os EUA mantêm na Europa aliada ao destacar para este continente de caças F-35 que podem transportar essa bomba.
O desenvolvimento de novas e mais destruidoras armas nucleares e de destruição massiva, os sistemas de vigilância global, os veículos militares não tripulados, a robótica militar, a inteligência artificial com fins militares, o controlo da informação e a militarização da internet são questões que marcam o nosso tempo e merecem a frontal denúncia de todos quantos defendem a Paz.
Particular gravidade assume o projecto do sistema de mísseis, chamado «sistema de defesa anti-míssil» – que, a tornar-se realidade, representaria um significativo desequilíbrio de forças à escala mundial, concedendo aos EUA e à NATO o monopólio de facto da utilização de mísseis intercontinentais, inclusivamente nucleares, ao garantir-lhes protecção face a uma eventual resposta. Os componentes deste sistema estão a ser instalados em diversos pontos do mundo, nomeadamente na Europa.
Com tudo isto, os gastos militares no mundo atingiram a impressionante quantia de 1,8 biliões de dólares, com os países da NATO e os seus parceiros a assumirem muito mais de metade destas despesas, apesar da humanidade estar confrontada com vagas imensas de desemprego, exclusão e pobreza, com dezenas de milhões de refugiados a fugir de agressões e guerras e em que não são canalizados meios para fazer face à doença e à fome. É um escândalo dos nossos dias que milhões de seres humanos não tenham acesso a alimentação adequada e a água potável, enquanto os gastos em armamento não páram de aumentar, bastando uma pequena parte para fazer frente e resolver estes graves flagelos da humanidade.
Mas de facto, o que se passou é que na última Cimeira da NATO, realizada no País de Gales, os países membros da organização assumiram o compromisso de aumentarem os gastos militares até pelo menos dois por cento do seu Produto Interno Bruto.
Por isso, o desarmamento geral, simultâneo e controlado e o fim das armas nucleares e de destruição massiva mantêm-se como exigências centrais do nosso tempo e questões fundamentais para a manutenção da paz e da própria humanidade.
A tensão internacional, que assume no Médio Oriente a sua mais aguda expressão, não é exclusiva desta região. Ela sente-se desde logo na própria Europa. No quadro da chamada «luta contra o terrorismo», aberta com o 11 de Setembro de 2001 e intensificada na União Europeia desde os atentados em França de 13 de Novembro passado, reforça-se o carácter securitário e militarista das políticas em diversos países, como o «estado de excepção», a limitação das liberdades individuais e colectivas e a generalização da vigilância alastrando os atentados às liberdades e aos direitos humanos fundamentais em diversos países, que são motivos de preocupação e denúncia.
Entretanto, prossegue o empobrecimento generalizado dos trabalhadores e dos povos na maioria dos países europeus, marcados pelo elevado desemprego, a crescente pobreza e, em alguns casos, o recrudescimento da extrema-direita, do racismo e da xenofobia, e que está a ser intensificada utilizando o pretexto da vaga de refugiados que fogem da guerra do Médio Oriente e do Norte de África.
A política de recolonização do continente africano assumiu, nos últimos anos, uma acelerada expressão militar. Os EUA criaram um comando militar próprio para África, o AFRICOM; a França tem hoje tropas em algumas das suas antigas colónias, como o Mali ou a República Centro-Africana. Fora da esfera meramente militar, mas não desligada dela, prossegue e agrava-se a pilhagem de recursos naturais e a exploração da mão-de-obra.
Continua muito grave a situação no Sara Ocidental, onde persiste a ocupação e a agressão do Reino de Marrocos e degrada-se diariamente a situação humanitária nos territórios ocupados, e dos prisioneiros políticos sarauis nas prisões marroquinas, o que merece a nossa particular atenção e denúncia, manifestando toda a solidariedade ao povo saharaui e exigindo o fim da ocupação marroquina.
É neste contexto que aqui reafirmamos a nossa solidariedade com os povos em luta, vítimas da opressão, de agressões e guerras, como a Palestina, a Síria, o Iémen e outros.
Reclamamos que se ponha fim à política de desestabilização de países soberanos, muitas vezes através do apoio militar, logístico e financeiro a grupos terroristas visando a «mudança de regimes» segundo os interesses dos EUA e seus aliados, como se vê em diversos países, desde a Ucrânia, à Síria , à Venezuela e outros.
O respeito pela soberania dos Estados é uma questão decisiva para defender a Paz e a segurança internacionais; a solidariedade com os povos que resistem à opressão e à agressão obriga todos quantos, de forma séria, defendem a Paz.
Mas não podemos esquecer que a situação internacional comporta também a corajosa resistência dos povos à agressão, à opressão e à exploração, o que constitui um entrave poderosos às pretensões do imperialismo..
Cabe-nos a todos nós, amantes da Paz, uma especial responsabilidade de alerta e denúncia das graves situações existentes e de mobilização reforçando, o mais possível, o carácter unitário do movimento pela Paz, na sua mais larga expressão.
Por isso, continuaremos a contribuir para o reforço do movimento da Paz na Europa, de diversos modos, seja através da ampliação dos movimentos existentes, seja de maior cooperação com outras entidades.
Dar-se-á particular atenção à luta contra o militarismo e a guerra, reforçando as actividades em defesa da Paz, contra o racismo e a xenofobia, pela defesa da soberania dos povos e a independência dos Estados, pelo respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas.
Continuará a luta contra o belicismo que se manifesta cada vez mais activo por parte das forças imperialistas e do seu instrumento militar a NATO, exigindo a sua dissolução.
De igual modo, será dada particular atenção à luta contra a militarização da União Europeia, à defesa do fim da corrida armamentista, das armas nucleares e das bases militares estrangeiras em todo o mundo.
A solidariedade internacionalista continuará a ter especial importância nas nossas acções, seja com Cuba, a Revolução Bolivariana na Venezuela, a Palestina, a Síria, seja com o povo saraui e todos os povos vítimas das ingerências, colonialismo e agressões imperialistas.
Damos a maior importância ao reforço do Conselho Mundial da Paz , tendo em conta que a Paz é uma causa universal que deverá ser assumida no concerto entre todos os povos, pelo que tentaremos contribuir para uma mais ampla participação de organizações que, tendo como fim a defesa da Paz, estejam disponíveis para aderir a iniciativas unitárias e abertas à Luta pela Paz.
Assim, até à próxima Assembleia Mundial da Paz, que se realizará no Brasil, em Novembro de 2016, continuaremos a contribuir para a preparação dessa Assembleia e para o reforço do CMP e do movimento da paz a nível internacional.
