Nesse libertador dia 25 de Abril de 1974, dando seguimento a décadas de luta do povo português pelo fim da ditadura fascista, incluindo dos 13 anos de guerra colonial, jovens militares das Forças Armadas - jovens os comandados e jovens os comandantes -, iniciaram um dos feitos mais relevantes da história de Portugal – a construção do regime democrático, com as suas conquistas políticas, sociais, económicas e culturais, no quadro da afirmação da soberania e independência nacionais e de uma política de amizade, cooperação e paz com todos os povos do mundo.
Recorde-se que, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), apresentado ao povo português, logo a 26 de Abril de 1974, as liberdades fundamentais foram restauradas, a polícia política (PIDE) foi extinta e libertados os presos políticos, a censura foi abolida, as estruturas fascistas foram desmanteladas.
No período que mediou entre o 25 de Abril de 1974 e a tomada de posse do 1º Governo Constitucional, em 23 de Julho de 1976, coube aos Governos Provisórios a gigantesca tarefa de concretizar os objectivos do MFA, conhecidos como os três D's do MFA - Democratização, Descolonização e Desenvolvimento - e dar resposta às justas aspirações dum povo que ansiava há décadas por uma sociedade de liberdade, justiça, progresso, fraternidade e paz.
O 25 de Abril pôs fim à guerra colonial que o regime fascista impunha ao povo português e aos povos irmãos africanos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique e contribui para a conquista da sua independência, assim como para a independência de São Tomé e Príncipe e de Cabo-Verde.
A Constituição da República Portuguesa adoptada em 2 de Abril de 1976 - que este ano comemora 40 anos da sua entrada em vigor - incorporou as conquistas da Revolução de Abril que, impulsionadas e sustentadas por um poderoso movimento popular em aliança com os militares de Abril – a Aliança Povo-MFA - transformaram radicalmente a sociedade portuguesa.
Conquista de Abril, a Constituição da República Portuguesa consagra no seu artigo 7º (Relações internacionais) os valores, objectivos, princípios que devem guiar a política externa portuguesa;
“1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”
O CPPC, defendendo os valores de Abril inscritos na Constituição portuguesa, age para a sua concretização, pugnando pela abolição da NATO, pela não utilização de Portugal para operações de ingerência do imperialismo contra Estados soberanos, pela não participação de forças portuguesas em agressões e guerras contra outros povos – como aconteceu na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia ou na Síria - ao arrepio da Lei Fundamental da República.
A destruição de países inteiros, a morte de centenas de milhares de pessoas, a tragédia dos milhões de refugiados - mesmo às portas da Europa onde buscam a tranquilidade que lhes foi roubada nos seus países de origem - não cabem nos sonhos do país que fez Abril, o Abril que vive na nossa Constituição.
Neste 42º aniversário do 25 de Abril, recordamos que o movimento da paz em Portugal, tendo nascido no início da década de 50 do século passado e criado o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) ainda sob a ditadura fascista, só em 24 de Abril de 1976 obteve a sua formalização legal. Uma formalização legal que, fruto da liberdade, dos direitos, da democracia conquistada com a Revolução de Abril, comemora este ano os 40 anos de existência.
O CPPC orgulha-se de afirmar que nasceu, vive e luta pelos valores que a Revolução de Abril de forma tão clara e bela fez reflectir no Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa – a paz e a cooperação entre todos os povos do mundo.
Direcção Nacional do CPPC
Comemorações Populares do 25 de Abril
O CPPC participará e apela à participação de todos, nas comemorações populares do 25 de Abril.
Coimbra
Praça da República, 28 (junto à Delegação do Sindicato dos Professores da Região Centro), pelas 14h00
Lisboa
Marquês de Pombal / Duque de Loulé (frente ao Banco do Brasil), pelas 14h30.
Porto
Largo Soares dos Reis (junto a estátua de Virgínia de Moura, frente ao Museu Militar), pelas 14h30
