O CPPC recebeu do Fórum de Belgrado por um Mundo de Iguais, organização membro do Conselho Mundial da Paz, as conclusões de uma mesa redonda promovida por essa organização que divulgamos em seguida:
RESULTADOS E CONCLUSÕES DA MESA REDONDA “NÃO ESQUECER – NÃO Á NATO”
Belgrado, Sava Center, 23 de Março de 2015
A agressão da NATO contra a Sérvia (RFJ) em 1999 é um crime contra a Paz e a Humanidade, um crime cujos autores não foram levados à justiça.
Esta agressão foi o início da estratégia de intervencionismo mundial da NATO representando a mais forte violação dos princípios fundamentais do direito internacional e do papel das Nações Unidas, nomeadamente, do Conselho de Segurança. Assim, na área vital da Paz e da segurança, a NATO usurpou o papel das Nações Unidas.
A NATO demonstrou um novo princípio: sempre que a lei constitui um obstáculo para alcançar os seus objectivos de conquista, a lei deve ser afastada.
Os painelistas e todos os participantes da Mesa Redonda consideraram, por unanimidade, que a NATO, como uma aliança imperialista agressiva, em nenhum lugar do mundo foi parte de qualquer solução, mas antes um factor de conquistas, causador de divisões e conflitos, estilhaçando Estados, criando um caos "controlado" (Afeganistão, Iraque, Síria, Iémen, Líbia).
O encontro manifestou uma total oposição à entrada da Sérvia no sistema militar da NATO através da aceitação do "Plano de Acção da Parceria Individual", considerando este documento como o golpe mais grave contra a soberania, liberdade e dignidade do país, como o abandono do estatuto de neutralidade militar, e o acto de entregar o destino do país nas mãos dos NATO.
Devido à regulação não só das questões militares, mas também de todas as áreas da vida económica, cultural, informativa e social, em geral, este PAPI é a encarnação do conceito militarista, autoritário e imperialista da NATO. As explicações oficiais, com o objectivo de pacificar e enganar o público, foram consideradas como absolutamente irresponsáveis, inaceitáveis e inconvenientes. Os participantes referiram-se ao pedido do PAPI para finalizar o processo das privatizações, concluindo que tal pedido revela a verdadeira natureza da NATO como instrumento do grande capital multinacional, cujo objectivo é estabelecer o controlo total sobre os recursos económicos, naturais e humanos do mundo.
O encontro fez um apelo unânime às autoridades para suspender os preparativos para a venda da Telekom, EPS, o PKB, Seguros Dunav, as minas, os terrenos agrícolas, águas, e outras riquezas nacionais. Um sector público robusto em qualquer país serve como um pilar da democracia, da independência do país, e cuida do futuro. Levantou-se a questão - o que resta da liberdade e da democracia, se todos os recursos económicos, financeiros e naturais são entregues nas mãos das empresas multinacionais dos países ocidentais? O que restaria para a Sérvia administrar?
A agressão da NATO de 1999 e o estabelecimento de campo militar "Bondsteele" no Kosovo e em Metohija foi o primeiro passo para a aplicação prática da estratégia de conquista pela NATO no Leste, a sua implantação até às fronteiras russas, e uma cunha nas relações entre a Europa e a Rússia. A guerra civil na Ucrânia é o corolário da estratégia da NATO de expansão para Leste.
A NATO e os dirigentes de alguns dos seus Estados membros têm admitido publicamente que a agressão de 1999 tinha sido cometida em violação do direito internacional e do papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A NATO e seus Estados membros são, portanto, obrigados a indemnizar a Sérvia (RFJ) pelos danos de guerra, no valor de USD 100 mil milhões.
O Presidente da Sérvia, Sr.Tomislav Nikolić, no seu discurso do último ano em Užice por ocasião do Dia da Nacionalidade, afirmou o pedido de indemnização pelos danos de guerra causados pela agressão da NATO. Isso pressupõe que o Governo da Sérvia deve tomar as devidas medidas concretas, a fim de apresentar oficialmente esta iniciativa levantada pelo Presidente da República, e declarada publicamente em nome da nação, à NATO e aos seus membros, e iniciar as devidas negociações.
Foi feito um apelo às autoridades competentes para iniciar as actividades para determinar o número exacto e os nomes das vítimas civis da agressão da NATO.
Foi feito um apelo às autoridades competentes para estabelecer, em colaboração com os peritos e instituições científicas, as consequências do uso de armas com urânio empobrecido, e para tomar as medidas adequadas a fim de eliminar uma grande preocupação pública sobre grande número de cancros e deformidades em recém-nascidos, especialmente no Kosovo e em Metohija, com vista a proteger a saúde das pessoas contra quaisquer outras consequências trágicas.
A Resolução 1244 do Conselho de Segurança e a Constituição da Sérvia são a base duradoura para uma solução pacífica e política justa para o estatuto da província do Kosovo e Metohija. Ninguém tem o direito de subestimar, violar, ou substituir esta base. Ninguém tem o direito de negociar os direitos que a Sérvia tem sobre o Kosovo e Metohija, como parte integrante do território do Estado Sérvio, em troca de quaisquer interesses de curto prazo, uma vez que isto significaria a minar a Sérvia como Estado.
As instituições governamentais da Sérvia são convidadas a solicitar imediatamente a satisfação de todas as obrigações para com a Sérvia, conforme estabelecido na Resolução 1244 do CSNU, e, em particular, o seguinte:
- Regresso livre e seguro de 250.000 sérvios e não-albaneses ao Kosovo e Metohija, o mais rapidamente possível,
- Regresso de contingentes especificados de militares sérvios e da polícia ao Kosovo e Metohija,
- Reconstrução económica da Sérvia, conforme estabelecido na Resolução 1244 do CSNU,
- Completar a descontaminação das áreas em que a NATO utilizou armas com urânio empobrecido, às custas dos países membros da NATO,
- Desactivação de engenhos da NATO não detonados - bombas de aviões, bombas de fragmentação e outros artefactos explosivos, às custas dos países membros da NATO.
Finalmente, o encontro solicitou a reconstrução e conclusão imediata do "Fogo Eterno", Monumento às vítimas de agressão da NATO, no Parque da Amizade, Ušće, Novi Beograd.
Os painelistas e participantes da Mesa Redonda enviaram um apelo às instituições competentes para não utilizar os recursos do Orçamento da República para financiar os que agem contra os interesses nacionais e do Estado, e, nomeadamente, aqueles que defendem o reconhecimento da Província de Kosovo e Metohija invadida à força, e aqueles que defendem o abandono da política de neutralidade militar do país.
Belgrado, 23 de Março de 2015
foto: bombardeamento a Belgrado, Hotal Jugoslavia
